A teoria da justiça de John Rawls e a constitucionalidade das ações afirmativas no Brasil
By: PINHEIRO, Régis Gonçalves.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Subject(s): Direito | Inclusão Social | Capitalismo | Direitos e Garantias IndividuaisOnline resources: Acesso | Acesso Revista CEJ 17, 59, p. 100-108Abstract: Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioriaNo physical items for this record
Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioria
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